Secretaria da Fazenda do RJ pode retirar multa e juros para quem negociar o pagamento do imposto atrasado.
A partir de quarta-feira (1º), já está disponível junto à Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, a possibilidade de perdão de débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos proprietários de veículos que ainda possuem inadimplência em multas e no atraso do imposto.
Para obter a regularização dos tributos, o programa “Recupera Rio de Janeiro” propõe que o proprietário veicular deve quitar suas pendências de forma integral ainda neste ano, para que tenha anistia plena de seus tributos, à vista ou parcelada. É possível ainda que o cidadão com situação irregular parcele seus tributos em até 12 vezes, sendo que o pagamento da última cota permite a regularização plena do veículo.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazendo do Rio de Janeiro, estima-se que o programa “Recupera Rio de Janeiro” possa arrecadar uma alíquota de aproximadamente 380 milhões de reais em tributos em atraso, referentes ao período entre 2011 e 2015, incluindo os valores referentes a multas e juros. Diante da complicada situação econômica vivida pelo país ao longo desses últimos anos, inúmeros contribuintes deixaram de quitar seus débitos. Com essa crescente dificuldade da população em quitar seus tributos, o Governo do Estado do Rio de Janeiro abre esta oportunidade para que condutores possam regularizar seus débitos e ficar em dia com suas cotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para aderir ao programa e para maiores informações, os condutores caracterizados por Pessoa Física devem acessar ao site da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio de Janeiro (www.fazenda.rj.gov.br) e dar entrada à modalidade, disponível até o dia 31/10/2016.
Já na modalidade de Pessoa Jurídica, o interessado deve procurar uma Unidade da Secretaria da Fazenda de Atendimento, que será disponibilizada nos próximos dias pela Secretaria. O acesso é fácil e automaticamente o contribuinte seleciona a forma na qual deseja quitar seus tributos.
Trata-se de uma boa oportunidade para o cidadão que ainda possui débitos com o IPVA. O parcelamento das multas e juros permite um pagamento flexível, onde a renda mensal não será comprometida. É uma grande oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação junto à Secretaria da Fazenda. É importante ressaltar que a data é até o dia 30/10/2016.
Renan Pereira
