Na última semana, os governos do Brasil e da Argentina firmaram a prorrogação do acordo sobre a Política Automotiva Comum, em Buenos Aires. Com isso, o acordo passa a vigorar de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015.
A assinatura da prorrogação do acordo determina a retomada do sistema “Flex” na proporção de 1,5, ou seja, para cada US$ 1,5 exportado, o Brasil tem que importar US$ 1. Com isso, caso o Brasil ultrapasse essa proporção pré-determinada, a operação é taxada em 35% do valor.
Por exemplo, se o Brasil importar US$ 1 bilhão em carros e autopeças, o país poderá exportar, no máximo, US$ 1,5 bilhão sem que haja qualquer tarifa de importação. O acordo que vigorava anteriormente estipulava que, para cada US$ 100 vendidos pela Argentina ao mercado brasileiro em autopeças e veículos, o Brasil poderia vender US$ 195 ao mercado argentino sem que houvesse taxas de importação.
“O fato de o documento ter sido chancelado pelas presidentas Dilma Rousseff e Cristina Kirchner garante força política e é um passo importante para o setor dos dois países. Com isso, Brasil e Argentina agora figuraram entre os principais produtores com mercados fortes e laços estratégicos. Este é mais um passo para uma medida mais ambiciosa a partir de 2015″, afirmou Mauro Borges, Ministro do Desenvolvimento do Brasil, de acordo com o site governamental “Portal Brasil”.
O documento, que foi Assinado entre o Ministro brasileiro e os titulares da Fazenda e do Desenvolvimento da Argentina Axel Kicillof e Débora Giorgi, respectivamente, prevê ainda que haja um planejamento de uma política industrial comum para o setor de autopeças, aplicação de normas técnicas comuns e elevação dos níveis de segurança dos carros fabricados nos dois países.
Outro ponto que ficou determinado é que os setores produtivos (Anfavea e Sindipeças, no Brasil, e Adefa, Afac e ADIMRA, na Argentina) comprometam-se a manter a participação mínima nos respectivos mercados de veículos nas seguintes proporções: 11% de automóveis argentinos no mercado brasileiro e 44,3% de veículos brasileiros na Argentina.
Por Caio Polo
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