Regras para a cassação da CNH



  

Motoristas infratores gravíssimos possuem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa ou caçada. No caso das caças, o poder público recolhe o documento em tempo indeterminado e por vezes para sempre, o que varia de acordo com os fatos registrados no prontuário de infratores.

As regras sobre quais motivos e como se deve caçar a CNH se encontram presentes no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O texto oficial indica que a cassação deve acontecer nos seguintes casos:

A: Por vezes o poder público suspende a CNH. Porém, condutores que insistem em dirigir com o documento suspenso podem ter o direito de dirigir caçado, caso sejam autuados por agentes de trânsito que conseguem comprovar a condição irregular por parte de quem trafega com o veículo. Em termos práticos, fica proibido dirigir qualquer veículo motorizado quando a licença se encontra suspensa.

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B: A CNH pode ser caçada nos casos em que condutores reincidem dentro de um ano as infrações que se encontram previstas de forma oficial de acordo com o terceiro inciso do Artigo 162 e de modo completo nos Artigos 163, 164, 165, 173, 174, 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regras gerais de maior importância no sistema viário nacional.




C: O ato de ser condenado por delito cometido no trânsito gera a caça da licença para dirigir. Outro ponto que gera caça é quando se comprova qualquer tipo de irregularidade presente na CNH.

De acordo com as regras oficiais, condutores que têm habilitação vencida devem esperar por 24 meses até requerer novo documento e atestar a regularidade para dirigir sem riscos. Não se pode ignorar o fato de que para tirar a nova licença há necessidade de reiniciar processo para tirar CNH desde o início, do exame médico até o teste teórico.

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Para conhecer mais informações clique no link e acesse ao Código de Trânsito Brasileiro.

Por Renato Duarte Plantier

Cassa??o da CNH

Foto: Divulgação






2 comentários em “Regras para a cassação da CNH

  1. A lei que rege a interdição de Dirigir por consumo de bebidas Alco licas é falha no sentido que as punições são iguais a todos os casos, por exemplo: ingerido 03 Latas de Cerveja ou grau alcoílico de 0,10 ml tem a mesma punição de quem esta embriagado com 0,25 ml – Ou seja a punição deveria ser quantitativa e a punição também. Então deveria ser abrandada quem simplesmente não esta embriagado e punido severamente quem estiver embriagado.
    Outro ponto que não foi levado em conta é que por muitas vezes o condutor não consumiu bebidas alcoólicas mas esta sobre efeito de drogas licitas vendidas em farmácias ou ilícitas e passa pela Blitz sem maiores complicações pois o Bafómetro não detecta.
    O pior é saber que dão fé publica para quem consome bebidas e fica impunes, fui parado em uma Blitz e assisti a liberação de condutor que tinha ingerido bebidas alcoílicas mas era do time deles.
    Pais de Brincadeira e sem justiça séria – Marechal Degoutt tinha razão.

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