Responsabilidade no trânsito – Leis e crimes



Quem participa de aulas em CFC (Centro de Formação de Condutores) aprende que os condutores têm total responsabilidade por ações que comentem no trânsito. Nesse sentido, conforme o tipo de infração, quem comete ato ilícito deve pagar de acordo com o nível de crime.

Lei 9.099/1995, Código de Processo Penal, Código Penal e Capítulo 19 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) são conjuntos de textos oficiais que trazem os tipos de crime e as penas para infratores. De acordo com o CTB são atos ilícitos de trânsito: praticar lesões corporais culposas ou homicídio culposo, ambos casos não intencionais.

Motoristas que ferem pessoas em acidentes podem inclusive ir à prisão, mesmo quando não há nenhum tipo de intenção. De forma prática, a justiça julga os danos que foram proporcionados com o ato que aconteceu no trânsito e não em analisar a perícia de quem dirige, visto que a presença da CNH (Carteira Nacional de Trânsito) implica na prova de que os motoristas conhecem a Lei.

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Não prestar socorro de maneira imediata, ou abandonar o local no qual aconteceu o acidente no sentido de fugir de responsabilidade civil, consiste em irresponsabilidade grave que resulta em reclusão no sistema prisional. Em casos de fuga também é crime se a vítima tem atendimento prestado por pessoas terceiras que não se relacionam com os nomes envolvidos nos acidentes.



Regras legais indicam que trafegar com veículos sob a influência de drogas ou substâncias psicoativas representa crime punível com prisão e apreensão da CNH. Rachas também são modalidades não permitidas de acordo com a lei, assim como competições que não foram autorizadas por parte do poder público e acontecem nas vias “livremente”.

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Por fim, consiste em crime de trânsito trafegar com veículo em velocidade incompatível com as condições locais e de segurança que se encontram presentes nas placas de sinalização.

Por Renato Duarte Plantier






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