Transferência de Propriedade do Veículo – Informações e Procedimento

  

Proprietários que desejam vender veículos precisam ter em mãos o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). As anotações aos novos donos devem acontecer com o máximo de atenção, visto que qualquer problema prejudica o processo de transferir a propriedade.

De forma prática, vendedores e compradores têm deveres para ambos os lados não serem ilegais mediante à Justiça. Quem vende deve preencher o recibo de ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo), parte que se encontra no verso do CRLV. O poder público atenta à necessidade de escrever os dados com letra legível, assinar, datar e reconhecer firma de modo presencial no cartório.

É interessante notar que vendedores também têm obrigação de comunicar ao DETRAN que aconteceu a venda do veículo para um novo dono, conforme indica o Artigo 374 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A comunicação acontece de forma escrita, no prazo máximo de trinta dias do pós-venda. Do contrário, antigos proprietários acarretam chances de se responsabilizarem por atos do atual proprietário.

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O comprador cumpre com deveres se quer seguir os termos da lei durante a transferência do veículo. Quem compra também precisa reconhecer firma em cartório, além de encaminhar os documentos que se referem à transferência de propriedade ao CIRETRAN ou DETRAN.

De acordo com as regras legais, existe o prazo máximo para transferir o veículo em trinta dias. Aqueles que ultrapassam ao limite são condenados de maneira grave por conta da Justiça.




Vendedores necessitam ter certeza de que realizaram os procedimentos corretos para evitar problemas futuros por conta dos atos que novos compradores cometem no trânsito com uso do veículo.

Quem faz o processo no DETRAN colhe no momento do atendimento um novo documento CRLV com os dados de quem comprou o veículo. Representantes públicos indicam que o serviço não excede tempo além de trinta minutos em circunstâncias normais.

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Por Renato Duarte Plantier






3 comentários em “Transferência de Propriedade do Veículo – Informações e Procedimento

  1. meu amigo financiou um carro pra mim no nome dele! e o carro ja foi quitado, sendo que como faço para transferir o carro pro meu nome, sendo que meu amigo mora agora em Santarem! oque eu devo fazer!

  2. OLHA O POUCO QUE EU SEI, E QUE SE VC TRANSFERIU O CARRO VC DEVERIA PEGAR O PAPEL QUE VC PREENCHE-O NO CARTÓRIO E COMUNICAR O DETRAN SOBRE A TRANSFERÊNCIA, E ASSIM ENTÃO VC NÃO TERIA MAIS NADA A VER COM O CARRO, E O NOVO DONO QUE VAI PAGAR TAXAS E MULTAS POR NÃO TER TRANSFERIDO NO TEMPO DETERMINADO.

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