Lei de Trânsito no Brasil



A Lei 9503/1997 traz o conjunto de regras reservadas à Legislação de Trânsito no Brasil. Conforme texto oficial, fica instituído o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), responsável por fundamentar regras à segurança na pista, o respeito da vida e para preservar o meio ambiente. Quem deseja tirar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) precisa considerar certos pontos.

Por exemplo, aspirantes a motoristas devem compreender que no CTB há atribuições dos trabalhos a serem realizados por autoridades e órgãos que trabalham no trânsito. Interessante notar que no conjunto de regras também existem normas de conduta aos condutores.



No Código de Trânsito Brasileiro há os diferentes tipos de infrações de trânsito sob o ponto de vista de usuários de vias, baseado com ênfase aos motoristas. A Constituição do Brasil consiste na base do CTB, que por sua vez está elaborado também conforme as regras da Convenção de Viena e do Acordo no MERCOSUL.

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A Convenção de Viena foi instituída no ano de 1968 e serve para padronizar as regras do trânsito em nível internacional. Centenas de países adotaram o protocolo, inclusive o Brasil, que fez seu Código de Trânsito com base no documento. Por conta da regra, os motoristas que trafegam em terras internacionais conseguem se adaptar ao sistema com maior facilidade e segurança.

No ano de 1992 aconteceu o acordo do MERCOSUL, que serviu não apenas para padronizar o trânsito nos países que pertencem ao bloco econômico, como também no sentido de aumentar a fraternidade das grandes nações do continente sul-americano. Brasil, Paraguai, Argentina e Venezuela trazem pistas padronizadas com regras semelhantes às placas, infrações de trânsito, sinais, entre outros pontos específicos.

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Por Renato Duarte Plantier

Lei de Tr?nsito

Foto: Divulgação



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