Os proprietários que tiveram seus veículos furtados ou roubados no Estado de São Paulo, durante o ano de 2010, vão começar a receber a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir do dia 15 de março (ocorrências do 1º trimestre de 2010). Para ter direito à restituição, é preciso estar em dia com os impostos. Quem estiver inadimplente, não recebe até que acerte a sua situação.
Para receber o valor, o motorista deve comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil, levando originais e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), desde que o documento não tenha sido levado juntamente com o carro, e a carteira de identidade (ou documento equivalente). Caso o veículo pertença a empresas, é necessário levar também uma cópia do Contrato Social.
A agenda para a liberação do recebimento da restituição do IPVA ainda contempla o dia 31 de março (para ocorrências durante o 2º trimestre de 2010), 15 de abril (para ocorrências no 3º trimestre de 2010) e 29 de abril ( para os casos que aconteceram no 4º trimestre de 2010).
Os valores a receber podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Por André Gonçalves
Tive meu veiculo roubado em novembro de 2012 qdo ja havia pago todo o IPVA mais seguro obrigatorio. Li uma reportagem q será feita uma restituição de parte do IPVA como devo requerer isso?