Restituição do IPVA 2010 para Carros Roubados ou Furtados em SP

  

Os proprietários que tiveram seus veículos furtados ou roubados no Estado de São Paulo, durante o ano de 2010, vão começar a receber a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir do dia 15 de março (ocorrências do 1º trimestre de 2010). Para ter direito à restituição, é preciso estar em dia com os impostos. Quem estiver inadimplente, não recebe até que acerte a sua situação.

Para receber o valor, o motorista deve comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil, levando originais e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), desde que o documento não tenha sido levado juntamente com o carro, e a carteira de identidade (ou documento equivalente). Caso o veículo pertença a empresas, é necessário levar também uma cópia do Contrato Social.

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A agenda para a liberação do recebimento da restituição do IPVA ainda contempla o dia 31 de março (para ocorrências durante o 2º trimestre de 2010), 15 de abril (para ocorrências no 3º trimestre de 2010) e 29 de abril ( para os casos que aconteceram no 4º trimestre de 2010).

Os valores a receber podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Por André Gonçalves






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