Rastreador veicular – MPF/SP recomenda anulação da obrigatoriedade



A obrigatoriedade da instalação do rastreador veicular nos veículos novos pode estar com os dias contados. Segundo o Estadão, o Ministério Público Federal de São Paulo recomendou ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – anule a resolução e as portarias que obrigam a instalação de rastreadores veiculares nos veículos zero km.

A recomendação, claro, é séria. Se não for seguida, o MPF entrará com uma ação civil pública para anular as medidas, já que elas violam a liberdade e o direito à privacidade dos cidadãos, já que as informações de localização dos veículos estariam sempre sendo repassadas para algum órgão governamental.



Para você entender o que está se passando, o rastreador veicular funciona, principalmente, através de GPS ou outros sistemas de localização por satélite. Ótimo, sempre dá para o governo ou a seguradora saber onde está seu carro, o que é bom para prevenir furtos (mas nem pense em pular a cerca). Por outro lado, se você tem um sistema de GPS, mesmo que seja um simples, de um celular Nokia N81, N95 ou outro do gênero, você já deve ter notado que ele é capaz de medir sua velocidade com precisão. Ou seja, a tecnologia para que o sistema funcione como um radar permanente está armada também.

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