Compra de Carros para Deficientes – Desconto e Isenção


     

Portadores de Deficiência tem direito à isenção de impostos na compra de veículos. Descontos podem chegar a 30% do valor do carro.

Pouca gente sabe, mas portadores de deficiência podem comprar veículos com isenção de impostos. Este benefício é oferecido pelo Governo a um bom tempo e visa facilitar a locomoção destas pessoas, que muitas vezes sofrem com o transporte público deficitário, com a falta de locais adaptados e também com o preconceito das pessoas.

Assim como em outros benefícios oferecidos pelo Governo, para obter este desconto os portadores de necessidades especiais precisam passar por um processo bastante burocrático onde devem reunir uma série de documentos que comprovem a deficiência e também a atual renda da família. Vale lembrar que este desconto geralmente demora a ser liberado pelo Governo (cerca de três meses), apesar disso, pode compensar bastante para aqueles que realmente precisam do veículo, principalmente se levarmos em conta que com todas as isenções o preço do carro pode cair até 30%.

Para dar entrada no processo, é preciso que o portador de deficiência reúna os seguintes documentos: Formulário de Solicitação do Benefício (que pode ser encontrado no site da Receita Federal), Laudo Médico comprovando a Deficiência, RG (do deficiente), CPF (do deficiente), Comprovante de Endereço (do deficiente) e Comprovante de Renda (do responsável). Com estes documentos reunidos, é preciso leva-los a Receita Federal ou Estadual. É importante lembrar que o INSS não tem nada haver com a concessão deste benefício, por isso, há a necessidade de ir a Receita Federal ou Estadual. Após dar entrada no processo, é preciso aguardar a análise e a liberação do desconto.

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Outra informação bastante importante de se mencionar é que existem dois grupos de portadores de deficiência que possuem direito a este desconto. No primeiro grupo estão os chamados "condutores", que são os deficientes que possuem condições de dirigir um veículo adaptado, neste caso, o Governo concede a isenção de impostos como IPI, IOF, ICMS e IPVA. Já no outro grupo estão os chamados "não condutores", que abrange os deficientes que não podem dirigir e precisam do auxílio de um terceiro, neste caso, o Governo também oferece descontos no IPI, IOF, IPVA e ICMS. É importante lembrar que na categoria de "não condutores" é preciso indicar três motoristas que irão dirigir o carro no momento da solicitação do desconto.

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Após a Receita Federal liberar a isenção do IPI, o solicitante deverá ir à concessionária para adquirir o veículo. A concessionária então dará uma carta informando o modelo selecionado pelo consumidor. Esta carta então deverá ser entregue na Secretaria da Fazenda, local onde deverá ser solicitado a isenção do ICMS e IPVA.

Por fim, depois de adquirir o veículo, será preciso ir até o Detran com a nota fiscal em mãos para efetuar o registro do veículo. Após o registro, este veículo receberá um documento com a observação "Intransferível", ou seja, que este carro não poderá ser vendido para outra pessoa. Por falar nisso, é importante lembrar que o deficiente que solicitar apenas a isenção do IPI ficará impossibilitado de vender o carro pelo período de dois anos. Já quem solicitar a isenção dos demais impostos ficará impossibilitado de vender o carro por 3 anos.

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Para saber um pouco mais sobre as isenções oferecidas pelo Governo para os Deficientes Físicos, confira o vídeo abaixo:

58 comentários em “Compra de Carros para Deficientes – Desconto e Isenção

  1. Quando eu ouço as pessoas falarem sobre este assunto, geralmente alguém comenta que o carro tem que ser até R$ 70.000,00, 125 cv e ser nacional. Você sabe em que legislação eu encontro essas informações?

  2. ola bom dia eu descobri um cancer na garganta eu tenho direto a esse desconto obrigado
    ja fiz uma operaçao

  3. Ola sou deficiente físico gostaria de saber se para ter essas vantagens é preciso o carro está registrado em meu nome?

  4. TEREZINHA DE JEUS DE FREITAS PAULA

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    Gostaria de saber como faço para trocar meu carro, comprado com desconto para deficiente. Já sou cadastrada na sefaz, tenho desconto no ipva. onde preciso ir , já que já sou cadastrada
    .

  5. Tive um cancer de mama,eu gostaria de saber se tenho direito no desconto do carro e se posso comprar usando renda do meu marido,pois nao tenho renda

  6. ola, tenho deficiencia permanente na perna direita, porem minha habilitacao é normal, dirijo carro e moto sem adaptação alguma, gostaria de saber qual os descontos e se realmente o veiculo que desejo precisa ser adaptado, ja que dirijo veiculos sem adaptaçoes, ou se posso optar por algum carro automatico, quero saber tb se outras pessoas podem dirigir meu veiculo

  7. Edcarlos batista dos Santos

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    Eu tenho esclerodemia sistenica difusa. Mais silicose pulmar faço tratamento na Unicamp Campinas a três anos eu tenho direito a desconto na compra de um carro ok!

  8. Erique bernardo

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    Minha mae e irma sao deficientes elas conseguen um desconto maior por se tratar de duas pessoas que prescisao do mesmo carro

  9. As pessoas que estão informando que estão com câncer. E quem querem saber se possuem direito a isenção, a resposta e não possuem direito a isenção alguma na aquisição do veiculo.
    Câncer e uma doença não uma deficiência. Por este motivo não existe direito a isenção de impostos para aquisição de veículos.

  10. Sofri um acidente de moto a treze amos perdi movimento do braço esquerdo entao tenho monoplegia com queria comprar um carrao de uns trinta mil quanto sera o desconto

  11. tenho problemas na coluna que segundo os médicos para não agravar a situação não posso levantar mais que 5 kg.
    tenho direito a esse desconto?

  12. welinton campos de souza

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    Eu tenho protese nas duas cabeça dos femur e fraturei o femur esquerdo e nao consigo pisar na embreagem sera que eu tenho direito no disconto.

  13. Lídiane Damasio

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    Tenho um filho de 17 anos, ele tem escoliose congênita, tem o direito do desconto?

  14. Tenho um filho de 9 anos com atrazo motor e mental, eu tenho que levá-lo “todos” os dias para atividades que o auxiliem, reduzi meus horários de trabalho devido a este fato. Tenho direitos de adquirir im veículo com descontos ?

  15. OLÁ MEU NOME É RAFAEL,MEU PAI É PENCIONISTA DO INSS POR PROBLEMAS NA COLUNA COMO HERNIA DE DISCO,FECHAMENTO DO QUADRIO,BICO DE PAPAGAIO ENTRE OUTROS PROBLEMAS .. GOSTA DE SABER SE ELE TEM DIREITO AO BENEFICIO E SE O LAUDO MEDICO PODE SER O DA ÉPOCA EM QUE ELE FOI APOSENTADO POR ESSES PROBLEMAS ? OBG .

  16. Anderson Gomes Coutinho

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    Olá meu nome é Anderson e tive um acidente de moto no qua tive rompimento do plexo braquial direito total e estou sem movimento no braço direito e mesmo assim dirijo mas gostaria de saber se posso tirar habilitação e comprar um veículo para uso familiar e trabalho?

  17. levy antonio

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    Sou deficiente da perna esquerda abaixo do joelho ,dirijo carro automatico,ja tenho a carteira G ,com carro que esta em meu nome comprei usado sem os descontos ,posso comprarv um automatico novo ? obrigado

  18. Para comprar um carro com esses descontos tem que ser pagamento a vista ou pode ser financiado?

  19. DINALVA de Jesus pinto

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    Boa tarde meu nome é Dinalva tenho uma deficiência em uma das pena uma prótese e minha filha tem também uma deficiência também física também qual o desconto que duas pessoas tem

  20. Sonia Maria da Silva

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    Meu nome é Sonia, eu tenho problema nas mãos,já fiz cirurgia nas duas mãos e a mão direita não ficou boa , vou fazer nova cirurgia na mão direita e no ombro direito também. Sou curadora de meu irmão que sofreu um acidente de moto e ficou com sequela neurológica permanente.eu gostaria de saber se tenho direito de comprar um carro com os descontos, aguardo resposta, obrigado.

  21. Shirley Santiago Arista

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    Não sei sobre quais tipo de câncer o direito é concedido, mas câncer de mama, com certeza sim!
    Eu tive o câncer de mama e já tenho a carta especial, este ano comprarei o carro!

  22. Helivelto De Angelo

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    Boa tarde! sou deficiente, quero saber o carro faz desconto quantos porcentos, quero cruze , como que faço

  23. Almejo comprar um carro, pois sou portador/deficiente, paralisia infantil, membro inferior esquerdo. Meu ensejo é adquirir um corolla GLI automático. O preço dele com desconto é quase R$ 60.000,00. Fico triste. Depenou o carro. Tiraram rodas de liga leve, banco de couro, ar manual e sem som por mais simples que seja, tiraram-no. Do jeito que vai ficaremos sem adquirir tal carro como deficiente. Por que será? Não merecemos adquirir tal carro? Lamentável esse procedimento/Toyota. O governo e o consumidor dá o retorno. Concessionária jamais lidará com prejuízos com a aquisição de um veículo desse por um deficiente. Repensem nessa política de lucros exorbitantes. Oxalá adquira-o. Mas tá complicado e cada vez elas (concessionárias) dificultam para nós. Olha que temos o Estatuto do Deficiente. E se palatalizados existisse hein!?

  24. Em março/2016 almejo dar entrada. Oxalá tenha êxito. Boa sorte, não só a mim, mas a todos que tem tal objetivo. Abração

  25. Boa noite, dei entrada no processo a 70 dias e nada ainda, qual o prazo para obter uma resposta? Fui informada que a demora se da devido a unica funcionaria que faz o processo estar de ferias, e fim de ano, essas coisas, ve se pode…me sinto indignada, tive uma perda do lado direito e de repente me vejo impossibilitada de fazer as coisas e ainda amarrada na burocracia.

  26. Será que alguém pode responder a minha dúvida, eu tenho uma Moto em dia mais eu quero passar ela para o nome da minha Mãe ela é aposentada mais não é Habilitada isso é possível ?

  27. Manoel Messias Albuquerque

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    Gostaria de saber onde encontro informações sobre teto do valor do veiculo (R$ 70.000,00 ? ) Se em Sergipe existe a liberação também do IPVA?.
    Qual a lei federal que trata este assunto?

  28. Meu nome é Davi eu tenho um filho com deficiência visual ele tem 4 anos eu preciso ir ao instituto Benjamin constant para levar ele para estudar

  29. Thiago , a lei que concede o direito a isenção é Lei nº 8989 de 24/02/1995. Com instrução Normativa RFB nº 1369 de 26/06/2013.
    Kika Ribas

  30. Rosane Fonseca

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    Por favor….meu irmão tem tetraplegia e deficiência auditiva….e o meu irmão mais é o curador deste meu irmão. O meu irmão curador do meu irmão deficiente pode comprar o carro com isenção.? Caso positivo O processo de solicitação é o mesmo?

  31. Sofri um acidente na faculdade e rompi o cruzado anterior, sou limitada para fazer vários movimentos, não posso correr, pular e preciso fazer tratamento pelo resto da vida. Quero saber se tenho direito a esse desconto também…

  32. Boa noite! Sou procuradora do meu padrasto ele sofreu um AVCI é cadeirante eu que cuido dele levo ao médico sempre…. Sera que consigo comprar um carro com desconto?

  33. Boa noite é quais os formulário é preciso imprimir, olhei vários e fiquei na duvida, depois que é aprovado tenho quanto tempo para realizar a compra, o desconto de 30 por cento é cobrado com o juro da loja ou é o preço de avista menos os trinta por cento?

  34. Boa noite meu pai tem problema na audição batera de grau médio tem direito a esse benefício.

  35. Meu pai de 96 anos mora comigo e devido sua idade tem dificuldades para sua locomoção. consigo o desconto neste caso?

  36. Olá Boa noite!!!
    Sou portadora de distrofia muscular. Já sou habilitada há 5 anos com a CNH normal… pra ter direito preciso trocar pela de deficiente? Quais são os procedimentos?

  37. Luzia freitas

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    Boa noite. Meu filho tem leucemia. Ele é menor de idade, gostaria de saber se ele tem direito, pois depende de mim pra tudo. Ir no hospital, consultas médicas, quimioterapias e ir pra escola. Será que ele tem direito a esse beneficio.

  38. maria helena pereira

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    pode me informar se posso comprar veiculo pelo processo de isenção
    meu diagnostico é infarto agudo do miocardio face anterior extensa evoluiu
    com oclusão de ramo descendente anterior da coronaria esquerda e importante
    perda contratil do ventriculo esquerdo com fração de ejeção em 33% (trinta e
    tres por cento). apresenta diabetes melitus e dislipidemia
    cids 121.0/ 125.5/ 150.1/10 E 78/ E 11.6

  39. Boa tarde! Sou aposentado pelo Exército, por Invalidez permante. tenho direito à esse benefício?

  40. Leonardo dias

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    Consegui….. espondilite anquilosante, é tanta dor que ao menos me deu essa alegria. Finalmente pronto para pedir o carro.

  41. Felipe Ferreira

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    Ola!
    Tenho problemas na visão, astigmatismo e nistagmo. Tenho direito as esse desconto! Bjo fikem com Deus….

  42. A quem interessar, existem serviços “de despachante” que cuidam de toda a tramitação da documentação. a maioria destes serviços são pagos pelas próprias montadoras.

  43. Eduardo Mendes

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    Queria saber se o valor do veículo passar do limite de 70000,00 se tenho direito a redução assim mesmo

  44. DEnise Tameirão

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    Tenho dúvidas e queria algumas informações: O carro TEM QUE SER NO NOME DO DEFICIENTE? Meu marido é portador de ELA (esclerose lateral amiotrófica) e está num estágio bem avançado de não se mover. Temos um carro pequeno e que gostaria de tentar dar de entrada na comprar um carro que caiba a cadeira de rodas para leva-lo ao tratamento. Ele não escreve mais pois suas mãos estão atrofiadas,
    Pois o carro atual está em meu nome que dele passou antes de perder os movimentos.

  45. Domingos da Guia

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    Olá , gastaria de saber se pessoas que possui só um pâncreas no corpo, tem direito ao desconto do governo na compra do carro zero ?

  46. Olá,

    Hallux Ridgidus (artrose) nos dedões do pé é considerado uma deficiência? Tenho muita dor e dificuldade para andar e principalmente para dirigir quando está inflamado e o pé esquerdo da embreagem é o pior. Seria excelente pra mim um carro automático mas com os valores cobrados não tenho condições. Se conseguisse o desconto seria ótimo.

    Grata,
    Rosana

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