Inspeção veicular – obrigatória em SP, RJ, MG, PR, RS e SC
A inspeção veicular anual, para verificar emissões de poluentes, que já é obrigatória nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, agora o será também no interior desses estados, além de Minas Gerais e os três estados do sul. Isso devido a uma portaria do Conama o Conselho Nacional do Meio Ambiente, que dá o prazo de um ano para que estados com frotas maiores que 3 milhões de veículos (incluindo motos, caminhões, tratores e outros) realizem a inspeção anual.
A inspeção será feita por amostragem. Ou seja, nem todos os veículos serão vistoriados. Quem desobedecer e não comparecer à inspeção, perderá o licenciamento do veículo, ficando sujeito a apreensão.
Caso a medida vigore por alguns anos, Goiás deve ser o próximo estado a ter a obrigatoriedade (ainda não será). Santa Catarina ultrapassou a marca de 3 milhões de veículos no mês de abril. Você pode encontrar números da frota de veículos em cada estado e município brasileiros no site do Detran do Paraná.
Em São Paulo, atualmente, são inspecionados os carros fabricados a partir de 2003.
Aonde e quando vai ser aberto o de Santa Catarina? Só acho que deveriam começar com os carros mais velhos e não com os mais novos.
Não se deixe enganar! Segundo o professor Luiz Carlos Molion, representante da América Latina na Organização Meteorológica Mundial e pós-doutor em meteorologia, as medidas para a reduzir as emissões de carbono, como aqueles advindas de controles como a Inspeção Veicular Obrigatória realizada na cidade de São Paulo, não vão produzir efeito no clima mundial. “O gás carbônico não controla o clima global”, garante. A quantidade de carbono lançada pelo homem é ínfima, é irrisória, se comparada com os fluxos naturais dos oceanos, solo e vegetação. Para a atmosfera, saem 200 bilhões de toneladas de carbono por ano. O homem só lança seis. O professor, devido ao fato do gás carbônico ser utilizado pelas plantas para fazer fossíntese, considera o mesmo como o “gás da vida”. Veja aqui a entrevista de Molin: http://www.streetcustoms.com.br/revistas-carros/noticias/reduzir-co2-expelido-pelos-carros-e-motos-nao-impede-aquecimento-global-diz-meteorologista.html
Além disso, de acordo com a Constituição brasileira, promulgada em 1988, “todos são iguais perante a lei”. E eu cito:
“TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”
Assim, não é legalmente aceitável que o dono do carro com motor de dois tempos ou
com placa preta seja dispensado da inspeção e os outros não. O princípio da igualdade é ferido. Isso, por sí só, já abre o precedente necessário para que os interessados entrem com ações na justiça contra a inspeção, ainda mais porque ela é regional e não nacional. acompanhem o desdobramento da luta contra esse embuste lendo a revista Rod & Custom!